TRIBUTOS DE PEQUENOS NEGÓCIOS AFETADOS POR TARIFAÇO SERÃO ADIADOS POR DOIS MESES

Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresa (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que foram atingidas pelas alíquotas adicionais de 50% do governo americano sobre os produtos brasileiros terão um alívio nas contas dos meses de setembro e outubro. É que o Comitê Gestor do Simples Nacional adiou por dois meses o recolhimento de tributos destas empresas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Dessa forma, os pagamentos previstos para setembro ficam adiados para 21 de novembro, e os recolhimentos de outubro para 22 de dezembro. Os pagamentos mensais relativos a parcelamentos administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também serão adiados.

“Ninguém perde, é somente um prazo maior para que a pequena empresa consiga organizar seu fluxo de caixa, procure outros mercados, negocie com seu comprador. Então é uma medida que vem ao encontro da necessidade dos pequenos negócios”, diz o presidente do Sebrae, Décio Lima.

A iniciativa é voltada exclusivamente para empresas optantes pelo Simples Nacional que tiveram pelo menos 5% de seu faturamento bruto oriundo de exportações para os EUA no período entre julho de 2024 e junho de 2025. Também estão incluídas empresas que fornecem mercadorias a exportadoras, desde que os bens sejam destinados ao mercado norte-americano.

Brasil Soberano

O adiamento no recolhimento dos tributos integra o conjunto de ações do Plano Brasil Soberano, lançado pelo governo federal em agosto, com apoio do Sebrae Nacional e da ApexBrasil, para proteger os exportadores brasileiros, preservar empregos, incentivar investimentos em setores estratégicos e assegurar a continuidade do desenvolvimento econômico.

Um dos destaques da MP é o direcionamento de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis, além de ampliar as linhas de financiamento às exportações. As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito, com a condição de manter o número de empregos.

Outra medida anunciada pelo governo federal facilita as compras públicas sem licitação de alimentos que deixaram de ser exportados para os Estados Unidos por conta do tarifaço. A medida, que não tem prazo para terminar, permite que o poder público de todo o país, incluindo escolas, hospitais, restaurantes universitários e as Forças Armadas, possa adquirir alimentos para abastecer seus estoques.

(Fonte: Agência Sebrae de Notícias/Foto:Freepik)