SHOPEE E MERCADO LIVRE QUEREM ZERAR IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO EM COMPRAS DE ATÉ US$ 50
- 25 de set. de 2023
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As empresas de comércio virtual Shopee e Mercado Livre agora fazem parte do programa Remessa Conforme, que zera a alíquota de importação para compras internacionais de até US$ 50. Numa conversão direta, esse valor equivale a cerca de R$ 245.
Apesar da isenção do imposto de importação, as compras ainda devem contar com tributos estaduais — do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — de 17%. As condições valem apenas para remessas enviadas a pessoas físicas.
Caso uma compra ultrapasse os US$ 50 ou seja destinada à pessoa jurídica, será cobrada uma alíquota federal de 60% em cima do valor total, junto ao imposto estadual.
A Shopee pediu para entrar no Remessa Conforme na semana passada. De acordo com a empresa, que faz parte do grupo de Cingapura Sea, mais de 85% das vendas na plataforma no Brasil são de lojistas nacionais.
Outras empresas
A Shein, o AliExpress — do grupo Alibaba — e a Sinerlog já foram certificados no programa da Receita Federal. Já a Amazon, que pediu adesão ao programa na semana passada, ainda não teve o requerimento deferido.
(Fonte: CNN Brasil/Foto:Pexels)
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