O Programa Acredita pretende incentivar investimentos, criar empregos e melhorar o desenvolvimento econômico. Uma das diretrizes prevê ajuda a microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas.
Confira as principais medidas do Programa Acredita:
DESENROLA PEQUENOS NEGÓCIOS
– Versão do Programa Desenrola Brasil destinada à renegociação de dívidas de MEI e de micro e pequenas empresas;
– Inicialmente anunciado para o primeiro trimestre, a iniciativa foi lançada com um mês de atraso;
– Dívidas inadimplentes com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) renegociadas até o fim de 2024 poderá ser contabilizada como crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029. Os créditos presumidos são uma espécie de incentivo do governo concedido às instituições financeiras;
CRÉDITO A MEI, MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS
• Linha ProCred 360:
– Destinada a MEI e a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil;
– Juros fixados em Selic (juros básicos da economia), mais 5% ao ano;
– Pagamento de juros no período de carência, antes do pagamento da primeira parcela;
– Início dos empréstimos em 60 dias.
• Desconto no Peac:
– Redução de 20% do Encargo por Concessão de Garantia (ECG), dentro do Peac;
– Válido para empresas de até médio porte, com faturamento de R$ 300 milhões por ano;
– Limite expandido no valor máximo dos empréstimos, de 50% do faturamento bruto anual, para empresas com Selo Mulher Emprega Mais, que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócias administradoras.
RENEGOCIAÇÃO NO PRONAMPE
– Empresas inadimplentes com Pronampe podem renegociar dívidas com os bancos, mesmo após a honra das garantias, quando instituições tomam bens dados para cobrir inadimplências
SEBRAE
– Capitalização do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) pelo Sebrae, que alcançou R$ 2 bilhões em patrimônio líquido;
– Aumento das linhas de crédito, previsão de conceder até R$ 30 bilhões nos próximos três anos.
CRÉDITO IMOBILIÁRIO
– Criada para gerir ativos podres de bancos que quebraram na década de 1990, a Emgea usará cerca de R$ 10 bilhões dos próprios ativos para securitizar (converter papéis) no mercado de crédito imobiliário;
– Emgea poderá adquirir créditos imobiliários para incorporar em sua carteira ou vender no mercado, assim como títulos de valores mobiliários;
– Medida pretende fortalecer mercado secundário (troca de papéis) de crédito no setor;
– Tesouro Nacional não fará aporte à Emgea. Toda a operação será feita com recursos próprios da empresa.
FUNDO GARANTIDOR DE OPERAÇÕES
– R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Procred 360;
– R$ 3 bilhões do FGO para a renegociação do Pronampe;
– R$ 1 bilhão do FGO para linha Acredita no Primeiro Passo, de microcrédito a inscritos no CadÚnico.
PROJETOS SUSTENTÁVEIS
– Lançamento do Eco Invest Brasil, Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Central;
– Alavancagem de recursos já disponíveis no país: investimentos em reais poderão ser atrelados ao dólar, garantindo dinheiro em moeda nacional para os investidores em caso de desvalorização do real;
– PTE busca reduzir custo de proteção cambial para projetos com prazo acima de dez anos;
– Linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que usem recursos estrangeiros;
– Programa não se propõe a interferir no mercado de câmbio;
– Público alvo: investidores estrangeiros, as empresas de projetos sustentáveis, o mercado financeiro e as entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade.
(Fonte/Foto: Agência Brasil)