VAREJO SE REÚNE COM ALCKMIN E PEDE FIM DO CARTÃO DE CRÉDITO NAS APOSTAS
Doze entidades do varejo brasileiro se reuniram com o vice-presidente Geraldo Alckmin, nesta segunda-feira (23), para pedir regras mais rígidas às apostas online. Entre as demandas, está o fim imediato do uso de cartão de crédito para a atividade, medida já prevista pelo Ministério da Fazenda para janeiro.
Na semana passada, o setor lançou um manifesto sobre os supostos riscos do aumento dos gastos com jogos, que estariam drenando valores antes destinados ao consumo de produtos como roupas, calçados, alimentos e bebidas.
Nesta segunda, empresários e representantes setoriais defenderam que as apostas devem ser submetidas às mesmas regras impostas às indústrias de tabaco e bebidas alcoólicas, por supostamente apresentarem potencial danoso parecido. O Ministério da Saúde trabalha, ao lado da Fazenda, para criar um Grupo de Trabalho Interministerial que deve ter o jogo compulsivo como foco.
Uma das demandas apresentadas ao vice-presidente é que o governo adiante o veto ao uso de cartões de crédito para as apostas, segundo disse ao Globo Edmundo Lima, diretor da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX). “Um dos pontos é a possibilidade de antecipar essa questão dos cartões de crédito. Ele (Alckmin) se mostrou bastante sensível a essa questão. Ele vai fazer uma reunião com outros ministros durante essa semana para avaliar as alternativas possíveis para endereçar as questões apresentadas”, disse.
Oliver Tan Oh, representante da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) no encontro, disse ainda que há preocupações quanto aos aplicativos de intermediação de pagamento. Por meio dessas plataformas, o apostador poderia fazer um Pix, que, na verdade, seria somado ao valor da sua fatura de cartão de crédito, vinculado a um banco. Essa seria uma forma de burlar as regras construídas pela Fazenda. “Já vemos algumas possibilidades de burlar isso através de meios de pagamento que fazem pagamento à vista para as plataformas e depois isso cai no cartão de crédito da pessoa. Isso também tem que ser olhado com muita cautela”, comentou Tan Oh.
A regulamentação das apostas online e jogos eletrônicos começou a ser elaborada pelo Ministério da Fazenda em 2023, com a publicação de uma lei, que foi seguida por várias portarias temáticas. Uma delas prevê, por exemplo, o veto ao uso do cartão de crédito, mas isso valeria apenas a partir de janeiro de 2025.
Inicialmente o governo havia estabelecido um prazo de transição, até o final do ano, para que as empresas se regularizem, mas o Ministério da Fazenda se antecipou e publicou uma portaria com a listagem das empresas consideradas legais. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) comemorou a mudança por considerar que esse adiantamento impede a atuação de operadoras sem responsabilidade.
Em reportagem de agosto, o Globo mostrou como as pessoas disputam espaço com o consumo no bolso do brasileiro com as vendas no comércio. Com dados de balanço de pagamentos do Banco Central, o Itaú, por exemplo, estimou que os brasileiros movimentaram R$ 68 bilhões em jogos virtuais no acumulado de 12 meses até junho. O gasto líquido após a dedução do que os apostadores ganharam, foi de R$ 23,9 bilhões.
(Fonte: Folha de Pernambuco/Foto: Governo Federal)
Comments