FAQ - Perguntas Frequentes Certificado Digital

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0. Qual a documentação necessária para retirar meu Certificado Digital?


No caso de pessoa física é necessário apresentar apenas RG original com CPF.
Para pessoas jurídicas, depende da configuração da empresa/organização:
Empresa individual: Requerimento de empresário, Cartão do CNPJ e documento de identidade do sócio (original).
Sociedade: Contrato social com todas as alterações, Cartão do CNPJ e documento de identidade do sócio representante (original).
Associações: Estatuto, ata, documento de identidade do presidente (original).
Condomínio: Ata de eleição, convenção, Cartão do CNPJ e documento de identidade do síndico (original).
Órgãos públicos: Cartão do CNPJ, ato de nomeação do representante, ato de constituição publicado no Diário Oficial.
Se tiver dúvidas, ligue 3212 9013 ou mande e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

1. Como é feita a entrega do Certificado Digital?

Resposta: O certificado digital é entregue ao cliente após o procedimento de Validação.

Presencial, o qual consiste na presença do cliente juntamente com a documentação exigida. Após todo o trâmite, o certificado em si poderá ser entregue das seguintes formas:

Token: Dispositivo criptográfico com hardware (parte física) semelhante a um pen-drive, o qual é conectado diretamente no computador do cliente;

Cartão: trata-se de um cartão do chip, o qual demanda de uma leitora para utilização/leitura dos dados contidos no chip;

Instalação na máquina do cliente: Neste caso, o cliente receberá por e-mail ou poderá acessar o assistente de instalação da AC CNDL RFB e, por meio dos dados necessários, instalar em seu equipamento (desktop/notebook).

2. O que é leitora?

Resposta: É um dispositivo por meio do qual é possível fazer a leitura dos dados do certificado digital contido em cartão. Vale lembrar que neste dispositivo não são armazenados quaisquer dados do seu certificado digital.

3. O que é chave privada?

Resposta: É gerada de forma simultânea a chave pública a qual, em conjunto com a privada, mantem as informações do certificado digital em sigilo.

4. Como devo proceder após realizar a solicitação do meu certificado digital CNDL??

Resposta: Após realizar a solicitação, basta você verificar o posto de atendimento mais próximo de você e agendar a melhorar data e horário para a emissão.

5. O que é Certificado Digital?

Resposta: Trata-se de um documento eletrônico, por meio do qual é possível realizar transações online de tal forma que seja possível garantir que o responsável pela transação é, de fato, o responsável. Este documento proporciona maior facilidade, agilidade e principalmente segurança nas transações realizadas.

6. Qual a diferença entre A1 e A3?

Resposta: Os certificados do tipo A1 possuem a validade de 12 meses e sua chave privada é armazenada em software instalado no equipamento (desktop/notebook) do próprio cliente.

Os certificados do tipo A3 são gerados e armazenados em um dispositivo criptográfico, podendo ser um cartão ou mesmo um token (fica a critério do cliente), podendo ter a validade de 2 ou 3 anos.

7. Quem pode ter um Certificado Digital?


Resposta: O certificado digital pode ser concedido tanto para uma Pessoa Física quanto para uma Pessoa Jurídica, dependendo da necessidade do demandante.

8. Qual a diferença de adquirir um certificado em Token e um certificado em Cartão+Leitora?


Resposta: A mídia na qual será armazenado o certificado digital fica a critério do cliente, tendo em vista que ambas comportam o conteúdo do certificado digital. No que tange a utilização, também não há diferença entre ambos os tipos de mídia.

9. O que é Validação Presencial?


Resposta: Trata-se do procedimento que antecede a emissão do certificado digital. Nesta etapa, o agente é responsável pela identificação do cliente, este que por sua vez deve apresentar toda a documentação exigida para que o agente responsável possa realizar a conferência das informações que serão cadastradas no certificado digital. Este procedimento está previsto na regulamentação do ITI, sendo obrigatória a presença do titular do certificado digital e, em caso de certificados para Pessoa Jurídica, dos demais sócios que por ventura assinem em conjunto.

10. Como faço para realizar a instalação do meu certificado do tipo A1 em minha máquina?


Resposta: A AC CNDL dispõe em seu site um software denominado Assistente de Instalação, por meio do qual é feita a instalação do certificado digital na máquina do cliente. Para acessá-lo, basta acessar o site por meio do link https://www.spcbrasil.org.br/produtos/produto/40-certificacaodigital. Na aba de produtos, acesse a Certificação Digital > Repositório > Suporte > Modelo A1.

11. Quais as informações necessárias para que eu consiga realizar a instalação dos certificados tipo A1 em minha máquina?


Resposta: Após a instalação do software “Assistente de Instalação de Certificados tipo A1” em sua máquina, você precisará do nº de protocolo e da senha de instalação/revogação que você cadastrou no ato da emissão do seu certificado digital.

Obs.: Sem a senha de instalação/revogação não será possível fazer a instalação do seu certificado digital.

12. É possível realizar o back-up do meu certificado digital, por segurança?


Resposta: Sim. Na mesma ferramenta por meio da qual foi/é feita a instalação do certificado digital em sua máquina é dada a opção de realização do back-up. Para maiores informações acerca de como proceder com o Back-up, basta acessar “Manual de orientação para instalação de certificados do tipo A1”, por meio do link: https://www.spcbrasil.org.br/produtos/produto/40-certificacaodigital.

13. Qual a importância de realizar o Back-up do meu certificado digital?


Resposta: Tendo em vista que o certificado digital é instalado em sua máquina, sendo ela notebook ou desktop, caso seja realizada a formatação da sua máquina ou mesmo a exclusão de forma despretensiosamente do seu certificado digital, não haverá possibilidade de uma nova emissão do mesmo certificado. Caso você tenha feito o Back, basta fazer a instalação dele em sua máquina e utilizar normalmente.

14. O certificado do tipo A1 possui senha? Como faço para cadastrá-la?


Resposta: No ato da instalação do seu certificado do tipo A1 em sua máquina, será necessário configurar o nível de segurança dela. Caso você configure um nível de segurança baixo, não será solicitado o cadastro de senha. Porém, caso você faça a configuração do nível médio/alto, será necessário realizar o cadastro de uma senha, a qual será solicitada sempre que você realizar alguma transação com seu certificado digital AC CNDL RFB.

15. É necessária a apresentação de alguma documentação específica no ato da emissão do meu certificado digital?


Resposta: Sim. Os documentos que são necessários para a emissão de um certificado digital estão disponíveis no site da AC CNDL > Produtos:

16. Como faço para agendar a emissão do meu certificado digital?


Resposta: Para agendar sua emissão, basta acessar o site da AC CNDL e verificar qual o posto de atendimento mais próximo de você. Na sequência, entre em contato com a unidade e verifique as opções de data e horário disponíveis.

17. Qual a próxima etapa após a emissão do certificado digital?


Resposta: Após a emissão do seu certificado digital, caso ele seja do tipo A3, se faz necessária à instalação dos drivers recomendados de acordo com o Sistema Operacional do seu equipamento.
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Os drives estão disponíveis no site da AC CNDL, os quais poderão ser acessados na pagina de Certificação Digital > Repositório > Suporte:

18. É necessária a apresentação de alguma documentação específica no ato da emissão do meu certificado digital?


Resposta: Sim. Os documentos que são necessários para a emissão de um certificado digital estão disponíveis no site da AC CNDL > Produtos:

19. Como faço para agendar a emissão do meu certificado digital?


Resposta: Para agendar sua emissão, basta acessar o site da AC CNDL e verificar qual o posto de atendimento mais próximo de você. Na sequência, entre em contato com a unidade e verifique as opções de data e horário disponíveis.

20. Qual a próxima etapa após a emissão do certificado digital do tipo A3?


Resposta: Após a emissão do seu certificado digital, caso ele seja do tipo A3, se faz necessária à instalação dos drivers recomendados de acordo com o Sistema Operacional do seu equipamento. Os drives estão disponíveis no site da AC CNDL, os quais poderão ser acessados na pagina de Certificação Digital > Repositório > Suporte:

21. O que é renovação do certificado digital?


Resposta: Tendo em vista o certificado digital ter uma validade limitada, quando estiver próximo do seu vencimento, há possibilidade de você realizar a renovação online. Isso significa que você pode acessar o site do SPC Brasil e realizar a renovação, ou seja, habilitar o seu certificado atual para funcionar por validade igual ao que está prestes a vencer, sem a necessidade de comparecer novamente em um posto da AC CNDL RFB.

22. Quando devo renovar o meu certificado digital?


Resposta: Quando o seu certificado estiver prestes a vencer (1 mês de antecedência), você receberá um e-mail comunicando do vencimento. Neste período você já pode proceder com a renovação, lembrando que o seu certificado atual não poderá estar expirado.

23. Existe um prazo limite para renovação de um certificado digital?


Resposta: Para renovação online do seu certificado digital, se faz necessário que o atual ainda esteja vigente. Você receberá com um mês de antecedência da expiração do atual um e-mail informando da renovação.

24. Já renovei meu certificado online uma vez. Consigo fazer desta forma novamente?


Resposta: Não. A renovação online está restrita a apenas uma única vez. Caso você já tenha renovado seu certificado digital uma vez, será necessário realizar uma nova aquisição no site do SPC Brasil, por meio do link que segue: https://www.spcbrasil.org.br/produtos/produto/40-certificacaodigital.

25. O que é revogação do certificado digital?


Resposta: A revogação é o ato de bloqueio definitivo do seu certificado quando aplicada alguma das hipóteses previstas.

26. Quais as hipóteses de revogação do meu certificado digital?


Resposta: As hipóteses são as seguintes:

- Por determinação da Autoridade Certificadora que o forneceu a você;
- Por determinação do órgão regulamentador de certificação digital da ICP Brasil;
- Por solicitação do próprio representante legal do certificado digital;
- Em caso de término da validado do certificado digital;
- Em decorrência da emissão indevida/incorreta do mesmo.

27. Quando devo efetuar a revogação do meu certificado digital?


Resposta: Em caso de perda, furto ou roubo do seu certificado digital, recomenda-se a imediata revogação do mesmo.

28. Identifiquei que a validade do meu certificado expirou. E agora?


Resposta: Conforme hipótese prevista acima, uma vez que a validade do seu certificado digital expirou e você não efetuou a renovação online, o seu certificado digital estará revogado. Sendo assim, será necessário realizar uma nova aquisição.

29. Como faço para realizar a revogação do meu certificado digital?


Resposta: Existem duas formas de você efetuar a revogação do seu certificado digital, sendo elas:

Online: Basta acessar o site da AC CNDL RFB e na página de suporte, acessar a aba revogação, conforme abaixo. Na sequência, digite seu número de protocolo e a senha de revogação cadastrada quando da emissão do seu certificado digital: Link: https://www.spcbrasil.org.br/produtos/produto/40-certificacaodigital.

Revogação via declaração: Na mesma página acima, constam os modelos de carta de revogação. O referido documento deverá ser preenchido e enviado via correspondência para a área de Certificação Digital do SPC Brasil, para que seja procedida a revogação.

Para mais informações, entre em contato com a área de Certificação Digital do SPC Brasil: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ligue: (011) 3549-6800 (7)

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